Origem: Equipe CMNA Advogados
Depois de sofrer alterações no seu texto, tramitar durante muitos anos e
gerar discussão, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira foi
finalmente aprovada. Inicialmente prevista para entrar em vigor em agosto de
2020, foi recentemente adiada, e penalidades entram em vigor em agosto de 2021,
através da Lei 14.010/2020 aprovada em 10 de junho de 2020, com a justificativa
de evitar um impacto econômico ainda maior.
O prazo extra, no entanto, não deve significar espera para as empresas:
a chave é se adaptar agora à nova legislação.
Alterando processos desde já, empresas ganham tempo valioso para
monitorar novos formatos e prever potenciais erros e problemas, e evitam
penalidades no futuro. Mas como se preparar efetivamente para a nova LGPD?
Primeiro de tudo: designar um colaborador que será responsável por
acompanhar as mudanças, adequações e garantir que o processo sempre flua
seguindo a legislação. Essa pessoa será o ponto-chave e principal contato da empresa
sobre a LPGD, compartilhamento e uso de dados de clientes e usuários.
Depois, entender os dois grandes pilares da LGPD: o consentimento claro
do usuário em compartilhar seus dados, e a possibilidade do mesmo ser revogado
a qualquer momento. Isso exige que empresas tenham processos claros, assertivos
e bem desenhados; que entendam o caminho que os dados fazem em seus sistemas, e
estejam prontas para compartilhar toda informação obtida a qualquer momento.
Ou seja: processos devem ser mais intuitivos e lógicos do que nunca.
Terceiro, a empresa deve fazer auditorias independentemente da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, órgão regulador da LGPD.
Assim, estará sempre pronta para as fiscalizações oficiais, conhecendo o
processo, requerimentos e exigências que podem ser feitos.
Desenvolver processos internos que façam sentido é também fundamental. A ideia não é transformar o sistema empresarial completamente, mas ser transparente e preservar a privacidade de seus usuários e clientes. Essa prática coloca empresas brasileiras no mesmo nÃvel de credibilidade dos grandes parceiros internacionais, melhora a reputação e abre portas para mais negócios.